O processo de devolução dos manuais escolares 2025/2026 decorrerá na escola sede do AEFC, de acordo com o calendário abaixo indicado. Deverá estar concluído no dia 17 de julho.
- O dever de restituição dos manuais escolares é do Encarregado de Educação, ou do Aluno, quando maior (2.1.3 do Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro).
- No ato da devolução dos manuais escolares, pelos Encarregados de Educação, ou pelos Alunos, quando maiores, o AEFC emite a correspondente declaração comprovativa. (Confirmar SEMPRE antes de assinar se está em conformidade)
- O programa MEGA estipula os princípios do empréstimo e reutilização dos manuais escolares, pelo que estes devem ser devolvidos em bom estado para que outros alunos usufruam do programa no ano letivo seguinte.
A não entrega dos manuais escolares no final do ano letivo originará as seguintes sanções:
a) Os Alunos ficam impedidos de receber os manuais gratuitamente no ano letivo seguinte, salvo se for devolvido o valor integral do manual (preço de capa).
b) O Encarregado de Educação ou o Aluno, quando maior, pode optar por não devolver o(s) manual(ais). Nesse caso, devem pagar o valor de capa do(s) livro(s) não devolvido(s), nos Serviços Administrativos do AEFC.
Considera-se que o manual escolar se encontra em bom estado e que permite a reutilização se :
- Se estiver completo, no que diz respeito ao número de páginas e fascículos ou cadernos, quando existentes;
- Se tiver a capa devidamente presa ao livro e ambos sem rasgões, escritos ou rabiscos que impeçam a leitura de todos os elementos informativos neles contidos;
- Se se apresentar sem sujidade, sem folhas rasgadas ou páginas riscadas a tinta o sublinhadas a caneta ou marcador que impeçam ou dificultem a sua leitura integral;
- Se não tiver qualquer anotação, respostas, desenhos ou textos (ou qualquer outra nota), a tinta ou a lápis.
Atenção! A devolução de manuais em mau estado implica o pagamento do valor de capa(s) do manual(ais) em causa. (ponto 2.2 do Despacho nº921/2019 de 24 de janeiro).
O Encarregado de Educação pode optar por não devolver o(s) manuais, devendo, nesse caso, pagar o valor de capa dos livros não devolvidos nos serviços administrativos (secretaria). Caso pretenda esta opção, por favor contactar a equipa de manuais através do seguinte e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
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