De acordo com o despacho normativo n.º 4506-A/2023, de 13 de abril, informam-se os pais e encarregados de educação que decorre entre o dia 15 de abril e o dia 15 de maio o período normal de matrículas para a Educação Pré-Escolar e para o 1º ano do 1º Ciclo do Ensino Básico.

As matrículas recebidas até 15 de maio de 2023 são consideradas imediatamente após essa data para efeitos de seriação, sendo as demais sujeitas a seriação em momento posterior, no caso do Pré-Escolar carecem de autorização superior.

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