Legislação da Avaliação Desempenho Docente Orientações para a avaliação do desempenho docente [AQUI] Avaliação do Desempenho Docente | Apresentação [AQUI] Despacho normativo n.º 19/2012 [AQUI] Despacho 13981/2012 de 26 de outubro [AQUI] Despacho Normativo 24/2012 [AQUI] Decreto Regulamentar n.º 26/2012 [AQUI]